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5342302-11.2023.8.09.0079
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Câmara Cível
Partes do Processo
ANA PAULA DE SA PINHEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
FLAVIO LEAO RABELO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão
14/03/2025, 17:15Processo Arquivado
14/03/2025, 17:15Certidão
14/03/2025, 17:15TRÂNSITO EM JULGADO - 26/02/2025
26/02/2025, 17:37Processo baixado à origem/devolvido
26/02/2025, 17:37Manifestação de retorno aos autos
12/02/2025, 08:44Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 11:52:45))
10/02/2025, 03:07Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária visando à concessão de benefício por i
03/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:52:45)
31/01/2025, 10:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula De Sá Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:52:45)
31/01/2025, 10:17(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
30/01/2025, 11:52Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025
12/12/2024, 08:02Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/11/2024 16:23:08))
12/12/2024, 03:03On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/11/2024 16:23:08)
02/12/2024, 11:15(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
02/12/2024, 11:14Documentos
Decisão
•26/06/2023, 15:21
Decisão
•27/07/2023, 18:55
Decisão
•30/10/2023, 12:26
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 12:51
Decisão
•15/04/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 14:45
Sentença
•31/07/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 16:57
Ementa
•27/01/2025, 15:30
Relatório e Voto
•27/01/2025, 15:30