5705923-56.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

KAIO GUTHIERRY CAMPOS DO COUTO

Reu

RHAINNA IANNARI GOMES LIMA

NAO_VINCULADOS

JOSE OCTAVIANO DE ALBUQUERQUE FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER SIMPLICIO E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA JANDIRA BATISTA

OAB/GO 25859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/09/2025, 14:25

Processo Arquivado

04/09/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

03/09/2025, 22:56

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:48

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:25

Intimação Lida

02/09/2025, 12:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

01/09/2025, 22:49

Intimação Expedida

01/09/2025, 22:49

Autos Conclusos

27/08/2025, 11:33

Audiência Preliminar CEJUSC

27/08/2025, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 09:21

Intimação Efetivada

21/08/2025, 18:50

Audiência Preliminar CEJUSC

21/08/2025, 18:38

Intimação Expedida

21/08/2025, 18:38

Audiência de Suspensão Condicional

15/08/2025, 11:31

Documentos

Termo de Audiência

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•24/09/2024, 17:10

Termo de Audiência

•27/01/2025, 09:48

Despacho

•30/01/2025, 20:54

Termo de Audiência

•08/04/2025, 18:02

Despacho

•16/05/2025, 22:31

Termo de Audiência

•15/08/2025, 11:31

Termo de Audiência

•27/08/2025, 09:21

Sentença

•01/09/2025, 22:49

Sentença

•03/09/2025, 22:56