5461518-42.2019.8.09.0002

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

RAMILTON DE SOUZA PEREIRA

CPF 791.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815663/2025

03/09/2025, 11:21

Protocolizada Petição 815663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 10:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 432196/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432196 - AgInt no AREsp 2873517 - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 23:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00432196/2025 - AgInt no AREsp 2873517/GO

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:28

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00432196/2025 - AgInt no AREsp 2873517/GO

30/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678310/2025

29/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição 678310/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 23:30