5516365-24.2023.8.09.0076

Ação Civil PúblicaInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/04/2026, 16:43

Certidão Expedida

07/04/2026, 13:47

Certidão Expedida

07/04/2026, 13:46

Recurso Autuado

07/04/2026, 13:44

Recurso Distribuído

07/04/2026, 11:30

Remessa em grau de recurso

07/04/2026, 11:30

Recurso Distribuído

07/04/2026, 11:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2026, 13:54

Intimação Lida

23/03/2026, 03:12

Intimação Expedida

11/03/2026, 20:53

Juntada -> Petição -> Apelação

27/02/2026, 18:21

Intimação Lida

03/02/2026, 18:10

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 11:11

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 17:28

Relatório e Voto

•05/12/2023, 11:10

Decisão

•12/03/2024, 14:55

Decisão

•23/07/2024, 13:38

Decisão

•07/10/2024, 13:14

Decisão

•30/01/2025, 13:37

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 13:56

Decisão

•04/05/2025, 16:24

Decisão

•29/05/2025, 19:15

Relatório e Voto

•10/06/2025, 17:30

Decisão

•14/07/2025, 23:10

Relatório e Voto

•05/08/2025, 11:32

Decisão

•04/12/2025, 16:48

Sentença

•08/12/2025, 14:55

Decisão

•03/02/2026, 11:11