5991719-87.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ORIEL CARNEIRO PORTELA

CPF 022.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527343/2025

10/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 527343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 03:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de ORIEL CARNEIRO PORTELA (PRESO)

26/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2025, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:10