5597894-39.2024.8.09.0138

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/10/2025, 22:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 22:12

Certidão Expedida

13/10/2025, 21:58

Decorrido Prazo

07/10/2025, 14:01

Intimação Lida

22/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 09:30

Recurso Inserido

12/08/2025, 09:28

Recurso Inserido

12/08/2025, 09:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/08/2025, 18:14

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/08/2025, 18:12

Intimação Lida

28/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

17/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 09:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

16/07/2025, 10:30

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:30

Decisão

•17/07/2024, 16:46

Decisão

•19/08/2024, 17:18

Sentença

•21/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:36

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Relatório

•05/12/2024, 14:34

Ementa

•27/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:54

Relatório

•14/03/2025, 11:15

Ementa

•31/03/2025, 11:48

Relatório e Voto

•31/03/2025, 11:48

Decisão

•16/07/2025, 10:30