5261261-03.2021.8.09.0011

Auto de Prisão em FlagranteDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DOUGLAS DIVINO BELARMINO SILVA

Reu

DELEGADO DE POLICIA 6 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 15:32

Decorrido Prazo

03/03/2026, 14:16

Intimação Efetivada

12/02/2026, 16:50

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:00

Decorrido Prazo

12/02/2026, 15:59

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

02/02/2026, 17:06

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 14:44

Término da Suspensão do Processo

09/12/2025, 03:00

Mandado Cumprido

16/09/2025, 14:04

Intimação Efetivada

11/09/2025, 06:40

Mandado Expedido

10/09/2025, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2025, 16:58

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•28/05/2021, 14:20

Decisão

•02/06/2021, 18:44

Decisão

•29/06/2021, 13:45

Despacho

•28/07/2021, 15:51

Despacho

•24/09/2021, 11:42

Decisão

•29/10/2021, 11:43

Despacho

•10/11/2021, 17:53

Termo de Audiência

•25/03/2022, 17:46

Despacho

•26/08/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:39

Despacho

•03/10/2024, 11:08

Decisão

•26/10/2024, 08:00

Despacho

•10/09/2025, 09:53