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5655908-25.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 30.059,16
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
NIVALDO ANTONIO FERREIRA
CPF 135.***.***-49
Advogados / Representantes
ADRIANE NOGUEIRA NAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE FERREIRA LOPES
OAB/GO 31279•Representa: ATIVO
MARIA JOSÉ RIBEIRO DA ROCHA
OAB/GO 30626•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ofício(s) Expedido(s)
03/02/2025, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5655908-25.2020.8.09.0051 Promovente(s): Estado de Goiás Promovido(s): Nivaldo Antonio Ferreira D E S P A C H O
03/02/2025, 00:00Expedição de ofício
31/01/2025, 16:30despacho - expedir ofício APEG - depositar valor multa erroneamente transferido
31/01/2025, 11:14On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
31/01/2025, 11:14On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
31/01/2025, 11:14Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nivaldo Antonio Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
31/01/2025, 11:14Devolução de valores
15/01/2025, 16:55P/ DECISÃO
09/01/2025, 14:09Certidão - conclusão - petição
09/01/2025, 14:09Juntada -> Petição
17/12/2024, 13:00Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/12/2024 09:11:33))
16/12/2024, 03:17Automaticamente para (Polo Ativo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/12/2024 09:11:33))
16/12/2024, 03:17Despacho -> Mero Expediente
05/12/2024, 09:11On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
05/12/2024, 09:11Documentos
Sentença
•01/02/2022, 11:46
Decisão
•04/04/2022, 16:38
Decisão
•12/05/2022, 14:22
Decisão
•01/06/2022, 15:04
Decisão Monocrática
•22/07/2022, 08:26
Decisão
•16/08/2022, 17:21
Decisão
•18/08/2022, 16:55
Decisão Monocrática
•07/08/2023, 11:39
Decisão
•19/10/2023, 15:31
Decisão
•06/11/2023, 14:09
Sentença
•10/05/2024, 13:04
Despacho
•01/09/2024, 10:36
Despacho
•05/12/2024, 09:11
Despacho
•31/01/2025, 11:14