5166899-78.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.457,53

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

PAULO POMPILIO DE AMORIM

CPF 383.***.***-72

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA SILVA BARBOSA

OAB/GO 70003•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alvará Expedido

25/04/2025, 16:32

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

25/04/2025, 15:40

Certidão - decurso de prazo - manifestação sobre penhora

24/04/2025, 14:22

Expedição de alvará

21/04/2025, 22:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 14:26:22))

07/04/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 14:26:22))

07/04/2025, 03:13

Intimação - manifestar sobre bloqueio/penhora SISBAJUD

28/03/2025, 14:26

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/03/2025, 14:26

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/03/2025, 14:26

Sisbajud relatório - Penhora Integralmente frutífera/tranferência Caixa

21/03/2025, 08:21

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

14/03/2025, 15:25

Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - Municipal - 03/25

14/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pompílio de Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 16:10:52)

31/01/2025, 11:14

Pagamento providenciado.

30/01/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 14:47

Sentença

•13/05/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 21:42

Decisão

•28/08/2024, 13:39