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5049833-81.2025.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 32.776,42
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
GERNIEL SALES DE ALMEIDA
CPF 434.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
OAB/GO 29479•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/07/2025, 13:02Transitado em Julgado
10/07/2025, 13:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (23/06/2025 14:09:31))
03/07/2025, 03:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerniel Sales Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/06/2025 22:03:17))
30/06/2025, 22:10Decisão -> Outras Decisões
30/06/2025, 22:03Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gerniel Sales Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/06/2025, 22:03P/ DECISÃO
26/06/2025, 14:15Juntada -> Petição -> Recurso inominado
24/06/2025, 16:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerniel Sales Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (23/06/2025 14:09:31))
23/06/2025, 18:02Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gerniel Sales Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
23/06/2025, 14:09On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
23/06/2025, 14:09Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/06/2025, 14:09Conclusão em lote
05/05/2025, 16:41P/ SENTENÇA
05/05/2025, 16:40IMPUGNAÇÃO
22/04/2025, 18:08Documentos
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 17:07
Despacho
•31/01/2025, 12:00
Decisão
•13/03/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 17:42
Sentença
•23/06/2025, 14:09
Decisão
•30/06/2025, 22:03