5973198-25.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

DOUGLAS LUCIO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIELLA ADRIELLA RIBEIRO GUSMÃO DE QUEIROZ BORGES

OAB/GO 66062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Troca de Responsável

13/03/2026, 18:51

Intimação Expedida

13/03/2026, 18:51

Certidão Expedida

13/03/2026, 18:50

Juntada -> Petição -> Apelação

12/03/2026, 16:19

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

13/02/2026, 19:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/02/2026, 18:51

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:51

Troca de Responsável

13/01/2026, 13:20

Autos Conclusos

27/11/2025, 11:42

Certidão Expedida

27/11/2025, 11:41

Juntada -> Petição

18/11/2025, 21:49

Intimação Lida

31/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 15:35

Decisão

•29/11/2024, 16:57

Despacho

•03/05/2025, 19:43

Despacho

•23/09/2025, 11:37

Sentença

•13/02/2026, 18:51