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5996442-19.2024.8.09.0011
Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Porangatu - Vara Criminal
Partes do Processo
SHARLEY MARTINS RODRIGUES
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORANGATU, GOIAS
DANIELE DE FATIMA CASTRO PRUDENTE
CPF 031.***.***-65
BANCO J SAFRA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
MOZAIR EUSTÁQUIO CAETANO
OAB/GO 21738•Representa: ATIVO
JOSÉ PATRICIO JÚNIOR
OAB/GO 26706•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/05/2025, 16:44(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:13:39))
06/05/2025, 16:43- Ofício Respondido
06/05/2025, 16:35Para Porangatu - Depósito Judicial
05/05/2025, 15:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SHARLEY MARTINS RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 25/04/2025 12:25:50)
25/04/2025, 13:40Alvará Expedido
25/04/2025, 12:25Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 18:13:39))
22/04/2025, 03:23On-line para Porangatu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 18:13:39)
09/04/2025, 19:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SHARLEY MARTINS RODRIGUES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 18:13:39)
09/04/2025, 19:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco J Safra S/a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 18:13:39)
09/04/2025, 19:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele de Fátima Castro Prudente - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 18:13:39)
09/04/2025, 19:13Decisão -> Outras Decisões
09/04/2025, 18:13P/ DECISÃO
09/04/2025, 14:40Ciente da determinação de arquivamento
05/04/2025, 21:00Por João Pedro Costa Soares (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (04/04/2025 09:09:03))
05/04/2025, 21:00Documentos
Decisão
•26/11/2024, 16:55
Despacho
•18/12/2024, 16:35
Decisão
•22/01/2025, 15:40
Decisão
•30/01/2025, 15:25
Decisão
•05/02/2025, 15:25
Decisão
•09/04/2025, 18:13