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5155734-68.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.426,82
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
DIRECE TEIXEIRA DE ARAUJO
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025, 00:00Processo Arquivado
20/01/2025, 13:23E-mail - Encaminhamento Alvará - CAIXA
20/01/2025, 13:23On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/01/2025, 13:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Direce Teixeira De Araújo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/01/2025, 13:23Alvará Expedido
16/01/2025, 17:27On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/01/2025 10:27:07)
14/01/2025, 10:27Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
14/01/2025, 10:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Direce Teixeira De Araújo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
14/01/2025, 10:27Sentença - extinção cumprimento sentença
13/01/2025, 13:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Direce Teixeira De Araújo (Referente à Mov. - )
13/01/2025, 13:05On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. - )
13/01/2025, 13:05P/ DECISÃO
08/01/2025, 21:08Processo Desarquivado
08/01/2025, 21:08INFORMAR PAGAMENTO E REQUER ESTORNO DE PENHORA
16/12/2024, 14:48Documentos
Decisão
•17/03/2023, 20:42
Decisão
•30/03/2023, 16:11
Decisão
•24/04/2023, 19:01
Despacho
•13/07/2023, 11:07
Despacho
•27/09/2023, 17:58
Decisão
•13/03/2024, 16:30
Sentença
•13/01/2025, 13:05