5883249-03.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.858,77

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PATRICIA ALVES DE ALMEIDA

CPF 040.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

11/03/2025, 14:52

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 08:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 07:48:11))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. REAJUSTE SALARIAL DE PROFESSORES. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO AUTOMÁTICA A ÍNDICES FEDERAIS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO REAJUSTE ANUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pela autora, visando à reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de declaração do seu direito em receber diferenças salariais decorrentes de

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Alves De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 07:48:11)

29/01/2025, 13:18

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 07:48:11)

29/01/2025, 13:18

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 07:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (03/12/2024 20:49:06))

13/12/2024, 03:07

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Alves De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

03/12/2024, 20:49

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

03/12/2024, 20:49

P/ O RELATOR

03/12/2024, 16:37

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

03/12/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 20:23

Sentença

•07/10/2024, 17:38

Despacho

•18/10/2024, 20:59

Decisão

•04/11/2024, 16:36

Despacho

•03/12/2024, 20:49

Ementa

•28/01/2025, 14:50

Relatório e Voto

•28/01/2025, 14:50