5064561-26.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.283,98

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CUNHA - TEST. DA ACUSACAO E DEFESA

CPF 469.***.***-68

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

20/01/2025, 15:10

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

20/01/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Da Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 14:50

Juntada -> Petição

14/01/2025, 16:00

Intimação para apresentação de conta atualizada para alvará

14/01/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Da Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/01/2025, 15:36

Certidão - decurso de prazo - manifestação sobre penhora

14/01/2025, 15:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2024 14:15:10))

05/12/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2024 14:15:10))

05/12/2024, 03:05

Intimação - manifestar sobre bloqueio/penhora SISBAJUD

25/11/2024, 14:15

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/11/2024, 14:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/11/2024, 14:15

Devolução Central Sisbajud- Penhora integral com transferência de valores

19/11/2024, 10:33

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

12/11/2024, 17:56

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:07

Decisão

•22/03/2024, 16:39

Sentença

•08/04/2024, 13:24

Decisão

•08/07/2024, 10:05