5476628-16.2020.8.09.0174

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

WELLES PONTES DE OLIVEIRA

CPF 947.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KALLEB DA CRUZ DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/10/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005411/2025

19/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1005411/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2025

19/10/2025, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 804885/2025 - RE no AgRg no

15/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:01

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339) - Petição Nº 2025/00804885 - RE no AgRg AREsp 2944959

11/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0804885 - RE no AgRg no AREsp 2944959 - Publicação prevista para 15/10/2025

11/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 954289/2025

06/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 954289/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/10/2025

06/10/2025, 19:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/09/2025 Petição Nº 804885/2025 -

10/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 804885/2025. Publicação prevista para 10/09/2025)

08/09/2025, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2025, 18:00