5106497-97.2022.8.09.0181

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.327,91

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

ROBERTO FREIRE DE LIMA

CPF 415.***.***-49

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

24/02/2026, 17:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

08/02/2026, 23:24

Autos Conclusos

08/02/2026, 23:24

Decorrido Prazo

08/02/2026, 23:23

Decorrido Prazo

08/02/2026, 23:23

Intimação Lida

24/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

11/11/2025, 07:22

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 07:10

Intimação Expedida

11/11/2025, 07:10

Decorrido Prazo

07/11/2025, 16:15

Autos Conclusos

07/11/2025, 16:15

Mudança de Assunto Processual

07/11/2025, 16:15

Juntada -> Petição

22/08/2025, 14:38

Intimação Efetivada

12/08/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 18:33

Despacho

•18/04/2022, 15:14

Sentença

•06/07/2022, 19:15

Decisão

•27/09/2022, 15:45

Decisão

•15/02/2023, 06:46

Despacho

•18/05/2023, 12:17

Despacho

•04/12/2023, 14:57

Despacho

•31/07/2024, 13:40

Despacho

•31/01/2025, 13:30

Decisão

•09/06/2025, 18:19

Decisão

•11/11/2025, 07:10

Decisão

•18/02/2026, 10:51