5326598-08.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JULIANA DE MIRANDA REZENDE

VITIMA

FABIANO FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO FERNANDES DE FREITAS

OAB/GO 60048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 09:19

BNMP DA REVOGAÇÃO REALIZADO

17/06/2025, 12:37

Por JULIANA GIOVANINI GONCALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 18:26:01))

16/06/2025, 11:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano Francisco De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 18:26:01))

13/06/2025, 23:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana De Miranda Rezende (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 18:26:01))

13/06/2025, 23:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JMR - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/06/2025 18:26:01)

13/06/2025, 18:33

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/06/2025 18:26:01)

13/06/2025, 18:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabiano Francisco De Almeida - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/06/2025 18:26:01)

13/06/2025, 18:32

EXTINÇÃO - REVOGA MPU - PROVIDÊNCIA UPJ

13/06/2025, 18:26

Interlocutória

10/06/2025, 17:21

Autos Conclusos

10/06/2025, 10:49

Juntada -> Petição

10/06/2025, 08:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 14:02:34))

06/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana De Miranda Rezende (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 14:02:34))

27/05/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano Francisco De Almeida (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 14:02:34))

27/05/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 16:44

Decisão

•28/05/2024, 19:10

Decisão

•27/06/2024, 17:18

Decisão

•21/08/2024, 16:41

Decisão

•09/12/2024, 19:56

Decisão

•31/01/2025, 13:30

Decisão

•06/05/2025, 17:41

Decisão

•13/06/2025, 18:26