5768968-56.2024.8.09.0076

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/01/2026, 13:25

Mandado Não Cumprido

20/01/2026, 20:18

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:10

Mandado Expedido

17/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

17/12/2025, 10:02

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/12/2025, 09:59

Processo Desarquivado

17/12/2025, 09:58

Intimação Efetivada

03/11/2025, 16:05

Cálculo de Pena de Multa

03/11/2025, 15:52

Cálculo de Custas

03/11/2025, 15:48

Intimação Expedida

03/11/2025, 15:48

Processo Arquivado

03/11/2025, 15:32

Juntada de Documento

03/11/2025, 15:27

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 22:26

Decisão

•10/08/2024, 13:54

Decisão

•02/10/2024, 16:07

Despacho

•15/10/2024, 19:00

Decisão

•06/11/2024, 17:22

Sentença

•11/03/2025, 18:27

Decisão

•14/03/2025, 17:59

Despacho

•08/04/2025, 13:17

Relatório

•07/05/2025, 16:04

Despacho

•09/05/2025, 16:48

Ementa

•26/05/2025, 13:35

Relatório e Voto

•26/05/2025, 13:35

Despacho

•05/06/2025, 10:35

Despacho

•24/07/2025, 16:28

Ementa

•29/07/2025, 10:13