5079895-05.2023.8.09.0094

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LINCON WASHINGTON ALVES RUFINO

VITIMA

MURILLO ALVES CORREA

VITIMA

SUZELLE DOS SANTOS MARTINS

VITIMA

LUCAS NETO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO 21885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/04/2025, 16:51

Transitado em Julgado

09/04/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2025, 16:28

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

08/04/2025, 16:28

P/ DESPACHO

14/03/2025, 12:34

Juntada -> Petição

13/03/2025, 19:02

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 20:52:27))

13/03/2025, 19:02

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/03/2025 20:52:27)

13/03/2025, 12:29

comprovante pagamento ANPP

12/03/2025, 20:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2025 14:06:05))

10/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5079895-05.2023.8.09.0094Autor(s): MINISTERIO PUBLICORéu(s): LUCAS NETO SOUZA DECISÃO Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, lavrado em desfavor de Lucas Neto Souza, noticiando a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 21, caput, do Decreto-Lei n

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS NETO SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/01/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALINE CARDOSO DA SILVA FRITSCH (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/01/2025, 14:06

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/01/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 15:23

Decisão

•31/01/2025, 14:06

Sentença

•08/04/2025, 16:28