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5093952-80.2024.8.09.0130
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 18.356,00
Orgao julgador
Porangatu - Vara de Fazendas Públicas
Partes do Processo
EMIVALDO BARBOSA QUIXABA
CPF 492.***.***-06
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0064-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025, 00:00- arquivamento dos autos -
31/01/2025, 14:38Processo Arquivado
31/01/2025, 14:38- intimar parte autora - disponibilidade do Alvará -
31/01/2025, 14:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emivaldo Barbosa Quixaba (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/01/2025, 14:37Alvará Expedido
31/01/2025, 14:32- alvará(s) para levantamento de dinheiro -
30/01/2025, 16:23- comprovante de depósito(s) RPV(s) -
30/01/2025, 15:39- desarquivamento dos autos -
30/01/2025, 15:19Processo Desarquivado
30/01/2025, 15:19- certidão de arquivamento-Portaria 038/2023
03/12/2024, 16:10Processo Arquivado
03/12/2024, 16:10Sem manifestação das partes - assinatura do juiz - aguardar depósito.
03/12/2024, 16:09Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/11/2024 11:00:34))
25/11/2024, 03:05e, INTIMAÇÃO ART. 11 DA RESOLUÇÃO CJF NR. 458/2017
13/11/2024, 11:00Documentos
Decisão
•14/02/2024, 17:31
Decisão
•04/03/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 12:51
Sentença
•03/09/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 11:00