Procedimento Comum Cível 5415773-21.2024.8.09.0113 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5415773-21.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5415773-21.2024.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Maria Souza Dos SantosPolo Passivo: Maria de Fátima Alcântara GontijoDECISÃOTrata-se de ação de usucapião ajuizada por Maria Souza Dos Santos, em desfavor de Maria de Fátima Alcântara Gontijo. As partes estão qualificadas nos autos. Narra, em síntese, que, o objeto desta ação é o imóvel de matrícula n.º R.3 = 4.780, às folhas 71, verso do livro 2-T, do CRI desta comarca, do Cartório do 2° Oficio de Registro de Imóveis, se tratando de uma residência, n.º 07 (sete) da quadra 49 (quarenta e nove), com a área superficial de 360 metros quadrados de loteamento, localizado no Setor Belo Horizonte, situada no perímetro urbano dessa cidade e comarca; residente na propriedade, desde 1994, tendo o seu falecido esposo comprado o imóvel. Sustenta que durante o tempo que mora na residência, teve posse mansa, pacífica e ininterrupta. Requereu, em sede de tutela de urgência, a manutenção de sua posse, garantido sua continuidade de seu local de residência. Decisão de mov. 11, recebeu a inicial, concedeu a gratuidade de justiça, retificou o polo passivo para constar Maria de Fátima Alcântara Gontijo, deferiu o pedido liminar de manutenção de posse, determinou a citação da parte ré e confinantes, citação de terceiros interessados e notificação das Fazendas Públicas. Edital de citação dos terceiros interessados cumprido na mov.17. Mandado de citação requerida não cumprido – mov. 21. Mandado de citação Joaquim e Graciele cumprido – mov. 22 e 23. Certidão de mov. 26, informou transcurso do prazo da citação por edital. Certidão de mov. 30, informou nomeação de curador aos réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados. Contestação por negativa geral – mov. 32. Impugnação a contestação lançada na mov. 36. Intimadas a especificar provas, a parte autora pugnou pela designação de audiência de intrução para depoimento pessoal da autora e testemunhas (mov. 41). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que a parte requerida ainda não foi citada, sendo imprescindível a regularização da citação para o prosseguimento do feito, bem como as Fazendas Públicas não foram notificadas. PELO EXPOSTO: a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a.1) promover os meios necessários à citação da parte requerida, nos termos do artigo 246 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do feito. Na sequência, expeça-se o necessário para cumprimento. a.2) informar se os únicos confrontantes do imóvel são Joaquim e Graciele, devendo especificar os limites da propriedade, indicando quem são os confrontantes de frente, fundos, lado direito e lado esquerdo. b) Cumprida a diligência, notifiquem-se as Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal). I. Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

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