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5299292-33.2024.8.09.0029
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.590,60
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
TIAGO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA
CPF 028.***.***-38
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
CNPJ 00.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
FÁBIO FERREIRA PIRES FILHO
OAB/GO 61325•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Autos Devolvidos da Instância Superior
26/02/2025, 22:49Transitado em Julgado
26/02/2025, 21:282ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Retornado para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR)
26/02/2025, 21:28Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tiago Luiz Dos Santos Pereira Recorrido: Sky Serviços De Banda Larga Ltda. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOM Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Processo nº 5299292-33.2024.8.09.0029 (cms) Comarca de Origem: Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º
03/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sky Servicos De Banda Larga Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:52:47)
31/01/2025, 14:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago Luiz Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:52:47)
31/01/2025, 14:57(Sessão do dia 27/01/2025 10:01)
31/01/2025, 12:52(Sessão do dia 27/01/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
10/01/2025, 13:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago Luiz Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 12:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sky Servicos De Banda Larga Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 12:07Encaminhado para o gabinete: Gab. Dra Nina Sá Araújo - NAJ Turmas Recursais
03/12/2024, 13:14Em branco para as partes se manifestarem
02/12/2024, 08:04Despacho -> Mero Expediente
22/11/2024, 14:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago Luiz Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2024, 14:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sky Servicos De Banda Larga Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
22/11/2024, 14:47Documentos
Decisão
•18/04/2024, 16:30
Sentença
•18/07/2024, 17:54
Decisão
•08/08/2024, 12:22
Despacho
•22/11/2024, 14:47
Despacho
•08/01/2025, 12:07
Relatório e Voto
•27/01/2025, 13:23
Ementa
•27/01/2025, 13:23