5113534-05.2024.8.09.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.754,09

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

19/02/2025, 16:31

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

19/02/2025, 16:28

Informar pagamento de RPV

17/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Divino Gomes - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 16:10:38)

31/01/2025, 15:08

Pagamento providenciado.

30/01/2025, 16:10

Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - Autarquias - 01/25

27/01/2025, 00:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (04/11/2024 10:25:34))

14/11/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (04/11/2024 10:25:34))

14/11/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Divino Gomes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/11/2024 10:25:34)

04/11/2024, 10:25

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/11/2024 10:25:34)

04/11/2024, 10:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 04/11/2024 10:25:34)

04/11/2024, 10:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/11/2024, 10:25

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo - resp. subsid.

04/10/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 16:39

Decisão

•15/03/2024, 17:45

Despacho

•21/03/2024, 14:20

Decisão

•26/03/2024, 13:46

Sentença

•04/06/2024, 20:09

Decisão

•03/09/2024, 15:26