6000534-17.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIEGO BARROS DOS SANTOS

Reu

RENATO BATISTA JESUS LACERDA

NAO_VINCULADOS

JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/02/2025, 12:37

Processo Arquivado

18/02/2025, 12:37

Certidão Expedida

18/02/2025, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 16:18

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição

03/02/2025, 13:11

Intimação Lida

03/02/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Goiânia - Estado de Goiás 3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 6000534-17.2024.8.09.0051 Acusado (a): DIEGO BARROS DOS SANTOS Infração Penal: artigo 180, § 3º, do Código Penal Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR E O PREÇO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. A acusa&cce

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

01/02/2025, 16:15

Certidão Expedida

31/01/2025, 17:48

Intimação Expedida

31/01/2025, 17:48

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:24

Intimação Lida

31/01/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/01/2025, 13:13

Intimação Expedida

31/01/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 17:20

Despacho

•06/12/2024, 18:34

Sentença

•31/01/2025, 13:13

Decisão

•03/02/2025, 16:18