5465492-32.2022.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/08/2025, 12:52

Intimação Lida

18/08/2025, 17:46

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/08/2025, 17:01

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:01

Autos Conclusos

08/08/2025, 15:48

Intimação Lida

08/08/2025, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

06/08/2025, 12:36

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:36

Processo Desarquivado

06/08/2025, 12:34

Juntada de Documento

05/08/2025, 16:23

Processo Arquivado

12/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

07/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 14:41

Decisão

•10/05/2023, 12:07

Decisão

•30/08/2024, 13:01

Despacho

•24/09/2024, 15:56

Sentença

•27/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:37

Decisão

•10/10/2024, 21:09

Despacho

•16/10/2024, 17:08

Decisão

•30/10/2024, 18:08

Decisão

•29/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:36

Sentença

•18/08/2025, 17:01