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5113675-36.2021.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 6.787,44
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/05/2025, 18:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Inacio Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
07/05/2025, 15:32On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
07/05/2025, 15:32Autos Conclusos
06/05/2025, 15:29Int. as partes p/ requererem o que entender de direito, nada manifestaram
06/05/2025, 15:28Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/03/2025 17:33:52))
03/04/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
25/03/2025, 00:00Int. as partes p/ requererem o que entender de direito, em 05 dias
24/03/2025, 17:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Inacio Sobrinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/03/2025, 17:33On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/03/2025, 17:33Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 07:18Transitado em Julgado
07/03/2025, 07:15Gabinete: (Retornado para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR)
07/03/2025, 07:15Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 15:41:35))
10/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado nº 5113675-36.2021.8.09.0051 (gm) Juíza Sentenciante: Lígia Nunes de Paula Comarca de Origem: Anicuns - Juizado das Fazendas Públicas Peticionante: Goiás Previdência - Goiasprev Peticionado: Divino Inacio Sobrinho Juíza Relatora: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira
03/02/2025, 00:00Documentos
Decisão
•18/05/2021, 13:51
Despacho
•03/08/2021, 15:18
Decisão
•10/09/2021, 14:13
Despacho
•26/10/2021, 15:03
Despacho
•13/11/2021, 11:02
Decisão
•01/12/2021, 16:43
Despacho
•14/01/2022, 18:11
Decisão
•30/01/2022, 10:48
Decisão
•24/02/2022, 10:53
Relatório e Voto
•21/03/2022, 15:50
Ementa
•21/03/2022, 15:50
Despacho
•28/04/2022, 17:53
Relatório e Voto
•10/05/2022, 17:47
Ementa
•10/05/2022, 17:47
Decisão
•13/03/2023, 16:28