5259704-60.2018.8.09.0051

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

SERGIO ANTONIO CARDOSO DE QUEIROZ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JUNIO ALVES ARAUJO

CPF 382.***.***-20

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:30

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:12

Processo Arquivado

01/04/2025, 17:12

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 12:38

Transitado em Julgado

27/03/2025, 12:37

Intimação Lida

10/02/2025, 03:06

Intimação Lida

05/02/2025, 08:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/02/2025, 10:59

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS APELADOS: SÉRGIO ANTÔNIO CARDOSO DE QUEIROZ, ESTADO DE GOIÁS e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL VOTO Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL Nº 5259704-60.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

03/02/2025, 00:00

Intimação Lida

31/01/2025, 17:35

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:02

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 19:55

Despacho

•29/06/2018, 15:59

Despacho

•26/09/2018, 02:05

Decisão

•07/11/2018, 15:16

Decisão

•18/05/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:46

Despacho

•15/05/2020, 12:41

Decisão

•07/12/2020, 12:21

Decisão Monocrática

•03/02/2021, 18:57

Despacho

•26/02/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:01

Decisão

•29/08/2022, 16:13

Despacho

•19/09/2022, 10:40

Despacho

•19/09/2022, 10:42

Decisão

•17/02/2023, 16:47