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5065367-32.2022.8.09.0051
Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
29/08/2025, 03:01Intimação Lida
29/08/2025, 03:00Intimação Efetivada
19/08/2025, 16:13Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025, 16:04Intimação Expedida
19/08/2025, 16:04Prazo Decorrido
19/08/2025, 09:09Autos Conclusos
19/08/2025, 09:09Intimação Lida
14/07/2025, 00:44Ato Ordinatório
04/07/2025, 13:46Intimação Expedida
04/07/2025, 13:46Intimação Lida
04/07/2025, 03:01Intimação Lida
04/07/2025, 03:00Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
02/07/2025, 16:12Intimação Efetivada
25/06/2025, 14:12Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
24/06/2025, 19:38Documentos
Despacho
•18/02/2022, 16:09
Decisão
•11/07/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•19/08/2022, 17:02
Decisão
•21/09/2022, 19:14
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 18:09
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 17:29
Decisão
•04/08/2023, 19:39
Decisão
•15/09/2023, 20:22
Despacho
•07/11/2023, 18:19
Decisão
•23/11/2023, 09:30
Relatório e Voto
•22/01/2024, 10:26
Relatório e Voto
•08/04/2024, 10:00
Decisão
•19/05/2024, 23:52
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 16:04