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5039093-11.2022.8.09.0090
Execucao Da PenaFauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
O MEIO AMBIENTE
AFONSO HENRIQUE PIRES
OPERACAO DRENO EM GOIAS NUNCA MAIS
ANTONIO DA SILVA GOMES
Advogados / Representantes
IVANETE VIEIRA DE OLIVEIRA GOMES
OAB/GO 12954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/02/2026, 12:22Certidão Expedida
20/02/2026, 12:21Juntada -> Petição
21/01/2026, 17:40Certidão Expedida
21/01/2026, 13:45Cálculo de Custas
14/01/2026, 17:25Mandado Não Cumprido
04/12/2025, 11:15Intimação Efetivada
05/11/2025, 11:02Mandado Expedido
05/11/2025, 09:13Ato Ordinatório
05/11/2025, 09:11Intimação Expedida
05/11/2025, 09:11Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
05/11/2025, 09:09Mandado Não Cumprido
15/10/2025, 17:24Mandado Expedido
24/09/2025, 12:38Processo Desarquivado
24/09/2025, 12:30Intimação Efetivada
18/09/2025, 13:24Documentos
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 18:31
Despacho
•21/04/2022, 21:52
Despacho
•03/11/2022, 07:25
Despacho
•23/03/2023, 14:12
Termo de Audiência
•18/08/2023, 17:03
Despacho
•11/01/2024, 21:38
Sentença
•27/06/2024, 13:52
Decisão
•07/08/2024, 15:49
Despacho
•06/12/2024, 13:01
Relatório e Voto
•27/01/2025, 10:10
Ementa
•27/01/2025, 10:10
Despacho
•14/04/2025, 08:57
Relatório e Voto
•05/05/2025, 16:03
Ementa
•05/05/2025, 16:03
Decisão
•05/08/2025, 18:11