5319635-81.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.323,77

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DEUZIANO DOS REIS

CPF 152.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 15:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 15:59

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/01/2025 13:01:28))

10/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/01/2025 13:01:28))

10/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/01/2025 13:01:28))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5319635-81.2024.8.09.0051. EMBARGANTE: GOIÁS PREVIDÊNCIA-GOIASPREV ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES TANNUS EMNBARGADO(A): DEUZIANO DOS REIS ADVOGADO(A): ANDREIA SILVA CARDOSO ORIGEM: 4º JUÍZO DO NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DE Relatório e Voto - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juiz Relator

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuziano Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:01:28)

31/01/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:01:28)

31/01/2025, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deuziano Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:01:28)

31/01/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:01:28)

31/01/2025, 16:04

On-line para Adv(s). de GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 13:01:28)

31/01/2025, 16:04

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/12/2024 13:33:08))

21/01/2025, 03:47

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/12/2024 13:33:08))

21/01/2025, 03:47

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:26

Decisão

•03/05/2024, 15:32

Despacho

•08/05/2024, 17:29

Decisão

•10/06/2024, 19:06

Sentença

•12/08/2024, 20:30

Decisão

•26/08/2024, 13:49

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Relatório e Voto

•07/10/2024, 17:32

Ementa

•07/10/2024, 17:32

Despacho

•18/12/2024, 13:33

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:48

Ementa

•27/01/2025, 14:48