5864896-12.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

CESAR EDUARDO CARRILHO DE CASTRO

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 15:09

- Ofício Respondido

05/03/2025, 15:06

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 14:52

Preclusão da decisão constante no evento 16

13/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção DECISÃO Trata-se de autos para análise de bens apreendidos, oriundos dos autos n° 5236155-45.2023.8.09.0051, onde figura como acusado Cesar Eduardo Carrilho de Castro, devidamente qualificado nestes autos.Laudo pericial informando que a arma não tem funcionamento eficaz, bem como info

03/02/2025, 00:00

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (31/01/2025 13:32:35))

31/01/2025, 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CESAR EDUARDO CARRILHO DE CASTRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 31/01/2025 13:32:35)

31/01/2025, 16:13

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 31/01/2025 13:32:35)

31/01/2025, 16:13

Decisão -> deferimento

31/01/2025, 13:32

P/ DECISÃO

05/12/2024, 13:24

Decurso do prazo do evento 8 para a defesa

05/12/2024, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CESAR EDUARDO CARRILHO DE CASTRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/11/2024 14:42:15)

18/11/2024, 15:10

Juntada -> Petição

15/11/2024, 11:31

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (12/11/2024 14:42:15))

15/11/2024, 11:31

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sebastião Marcos Martins

12/11/2024, 18:08

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 14:42

Decisão

•31/01/2025, 13:32

Decisão

•14/02/2025, 14:52