Usucapião 5317799-85.2024.8.09.0144 - TJGO

Usucapião 5317799-85.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"182593"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5317799-85.2024.8.09.0144Requerente: ANTÔNIO FARIA BATISTARequerido: ESPÓLIO DE FRANCISCO ORESTES BATISTA, representado por JOSÉ FELIX BATISTA e JOAQUIM MANOEL FARIA BATISTADESPACHOI. Apesar de devidamente intimadas, as Fazendas Públicas Estadual e Municipal permaneceram inertes, a presumir ausência de interesse.II. Por fim, em relação à citação da confinante Maria Isaura Batista Gomes, certidão do Oficial de Justiça em evento nº 38, a mesma não foi realizada. Considerando que os requerentes desconhecem outro endereço, e tendo em vista a possibilidade de citação por meio eletrônico, prevista no art. 246, caput, com redação da Lei n. 14.195/21 que confere tratamento preferencial à citação por meio eletrônico. Nessa linha, a Resolução CNJ n. 354/2020 (art. 8º, caput) tratou do tema em âmbito nacional. O TJGO, por sua vez, através do Provimento Conjunto nº 009/2021, regulamentou as citações e intimações a serem realizadas por meio eletrônico atípico, conforme art. 1º, inciso III: “Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas: III – por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020.” Para tanto, nos termos do Provimento Conjunto n.º 009/2021 do TJGO, (art. 3º, § 1º), a parte deverá informar os dados de qualificação necessários para comunicação eletrônica:Art. 3º Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, aqueles necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo.Na hipótese, a parte interessada forneceu os dados necessários para a diligência (Maria Isaura Batista Gomes, WhatsApp: (62)98468-9287). Portanto, o requerimento de comunicação processual eletrônica comporta acolhimento.Determino o cumprimento da diligência por meio eletrônico atípico devendo a Central de Cumprimentos de Atos Eletrônicos ou, na sua ausência, a serventia do juízo, conforme Art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº. 009/2021) promover o ato de comunicação processual por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO (art. 1º, III, do Provimento Conjunto nº. 009/2021), via aplicativo de mensagem e/ou correspondência eletrônica. A certidão da diligência deverá ser instruída com comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia e hora da ocorrência ou a menção detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Provimento Conjunto nº. 009/2021).Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondente A4

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Troca de Responsável

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(117)