5881222-47.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA SANDOVAL

CPF 211.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA SOUSA MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 240712/2026 - AgInt

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0240712 - AgInt no AREsp 3167249 - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

29/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/04/2026, 04:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 14/04/2026, para SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA SANDOVAL apresentar resposta à petição n. 240712/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 389.

15/04/2026, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 240712/2026 -

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 240712/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 240712/2026

17/03/2026, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:50