5014095-28.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.086.422,56

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Consignação em Pagamento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAM LOURENCO ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 142404/2026 - EDcl

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0142404 - EDcl no AREsp 3132537 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Embargos de Declaração de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00142404 - EDcl no AREsp 3132537

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/03/2026, 20:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 24/03/2026, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 142404/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 824.

25/03/2026, 22:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2026 Petição Nº 142404/2026 -

25/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 142404/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142404/2026

23/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 142404/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

12/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40