0233726-05.2015.8.09.0074

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NETO SIQUEIRA

CPF 234.***.***-10

Autor

MARIA APARECIDA FLEURI SIQUEIRA

CPF 644.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

AILTON DA PENHA DELGADO

CPF 802.***.***-63

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/05/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381550/2023

27/04/2023, 17:02

Protocolizada Petição 381550/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 141995/2020 - AgInt

27/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0141995 - AgInt no AREsp 1628745 - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023, 20:10

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO NETO SIQUEIRA e MARIA APARECIDA FLEURI SIQUEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00141995/2020 - AgInt no AREsp 1628745/GO

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)

14/04/2023, 15:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000172-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

04/04/2023, 09:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023, 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

04/04/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023, 19:07

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141995/2020 - AgInt no AREsp 1628745/GO

03/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

27/05/2020, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 11:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2020, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2023, 06:16