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5813196-94.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.630,72
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
CELIO JOSE GOMES
CPF 956.***.***-91
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/03/2025, 10:48Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 10:48Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 12:53:11))
10/02/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5813196-94.2024.8.09.0051. RECORRENTE: FESTADO DE GOIÁS ADVOGADO(A): CHYNTHIA CAROLINE DE BESSA RECORRIDO(A): CÉLIO JOSÉ GOMES ADVOGADO(A): KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE ORIGEM: 3º JUÍZO DO NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EMENTA: RE Relatório e Voto - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juiz Relator
03/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 12:53:11)
31/01/2025, 16:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Jose Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 12:53:11)
31/01/2025, 16:40(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
31/01/2025, 12:53Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/12/2024 20:06:59))
16/12/2024, 03:19(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
06/12/2024, 13:13On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
05/12/2024, 20:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio Jose Gomes (Referente à Mov. - )
05/12/2024, 20:06P/ O RELATOR
04/11/2024, 16:44(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
04/11/2024, 16:43Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal
04/11/2024, 16:241ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira
04/11/2024, 16:24Documentos
Decisão
•24/08/2024, 18:23
Despacho
•11/09/2024, 15:23
Sentença
•21/10/2024, 15:07
Decisão
•29/10/2024, 14:47
Despacho
•05/12/2024, 20:06
Relatório e Voto
•27/01/2025, 13:53
Ementa
•27/01/2025, 13:53