5712860-71.2024.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCAS DA SILVA SANTANA

CPF 701.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

IAGO PEREIRA MOTA CARRIJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824342/2025

04/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 824342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:00

Conheço do agravo de LUCAS DA SILVA SANTANA para negar provimento ao Recurso Especial

02/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 791949/2025

28/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 791949/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 11:30