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5860011-22.2023.8.09.0137
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 11.244,57
Orgao julgador
Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 17:48Processo Arquivado
22/04/2025, 17:48Baixa Definitiva
22/04/2025, 17:48Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (04/04/2025 11:35:40))
14/04/2025, 03:12On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/04/2025 11:35:40)
04/04/2025, 11:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexsandra Silva Amancio E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/04/2025 11:35:40)
04/04/2025, 11:36Transitado em Julgado
04/04/2025, 11:35Decisão -> Outras Decisões
01/04/2025, 16:17P/ DESPACHO
31/03/2025, 16:11PARA A REQUERENTE MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 58
31/03/2025, 16:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5860011-22.2023.8.09.0137. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735DECISÃOApesar de a parte Demandante requerer os benefícios da assistência judiciária gratuita, pelos documentos colacionados, vislumbro que a m
19/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexsandra Silva Amancio E Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 17/03/2025 15:02:01)
18/03/2025, 12:17Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
17/03/2025, 15:02P/ DECISÃO
19/02/2025, 15:26Juntada -> Petição
19/02/2025, 14:46Documentos
Despacho
•30/01/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 14:17
Despacho
•18/09/2024, 14:07
Sentença
•26/11/2024, 18:12
Despacho
•28/01/2025, 17:08
Decisão
•17/03/2025, 15:02
Decisão
•01/04/2025, 16:17