5679450-33.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.835.596,94

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNNA LORHANE DE SA BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9317/2026

08/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 9317/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 18:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1007951/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1007951 - AgInt no AREsp 2998407 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01007951/2025 - AgInt no AREsp 2998407/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:24

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01007951/2025 - AgInt no AREsp 2998407/GO

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1077656/2025

05/11/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2025, 12:15

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30