5995777-77.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.094,31

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

28/03/2025, 14:35

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 14:07:54))

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

11/03/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley Feitoza Provazio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 14:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 14:07

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 11:45:55))

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AJUDA DE CUSTO (AC3 E AC4). GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA QUANTO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE RISCO. NÃO INCIDÊNCIA QUANTO À AC3 E AC4. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA RECONHECIDA EM LEI. RECURSO CONHECIDO E PA

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 11:45:55)

29/01/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderley Feitoza Provazio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 11:45:55)

29/01/2025, 13:44

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (13/12/2024 18:40:55))

21/01/2025, 03:53

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:30

Sentença

•18/11/2024, 18:07

Decisão

•03/12/2024, 18:17

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58