5913711-40.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.264,91

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

27/03/2025, 18:39

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2025 19:54:36))

20/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intimação das partes

10/03/2025, 19:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Nascimento Paiva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2025, 19:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/03/2025, 19:54

Devolvidos pela Turma Recursal

10/03/2025, 19:52

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Não Conhecido (29/01/2025 11:47:09))

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS. RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM CONTESTAÇÃO. LIMITAÇÃO DA DISCUSSÃO À QUESTÃO DOS JUROS E NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO SOB A VERBA AC4 ANTERIOR A 2019. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA. BOA-FÉ PROCESSUAL (ART. 5º DO CPC). PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Nascimento Paiva (Referente à Mov. Não Conhecido - 29/01/2025 11:47:09)

29/01/2025, 13:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Não Conhecido - 29/01/2025 11:47:09)

29/01/2025, 13:47

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:06

Sentença

•23/10/2024, 15:10

Decisão

•08/11/2024, 14:56

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58