5041625-48.2025.8.09.0026

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Campos Belos - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAILINE COSTA SOARES

CPF 032.***.***-01

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS

CNPJ 01.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado e Arquivamento

05/03/2025, 15:03

Processo Arquivado

05/03/2025, 15:03

Por (Polo Ativo) URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (14/02/2025 10:50:12))

14/02/2025, 16:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

14/02/2025, 10:50

On-line para Campos Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

14/02/2025, 10:50

Encaminhamento de Processo Concluso

12/02/2025, 17:28

P/ DECISÃO

12/02/2025, 17:28

Juntada -> Petição

11/02/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Railine Costa Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 17:22:54)

31/01/2025, 17:25

Vista ao Curador Dr.Cayron Marilo-Decisão de evento 5

31/01/2025, 17:22

Para Municipio De Campos Belos (Mandado nº 4175499 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (23/01/2025 11:26:05))

28/01/2025, 10:14

Por (Polo Ativo) URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (23/01/2025 11:26:05))

27/01/2025, 15:26

Para Campos Belos - Central de Mandados (Mandado nº 4175499 / Para: Municipio De Campos Belos)

23/01/2025, 13:30

On-line para Campos Belos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

23/01/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 11:26

Decisão

•14/02/2025, 10:50