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5053309-26.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.685.792,88
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 01.***.***.0001-04
MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogados / Representantes
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO BACELAR DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
15/01/2026, 12:49Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
15/01/2026, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 11:46Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 11:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026
15/01/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2026, 01:39Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026
13/01/2026, 15:30Determinada a distribuição do feito
13/01/2026, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/11/2025, 13:02Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/11/2025, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/10/2025, 16:05Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/01/2026, 15:30