5902919-69.2024.8.09.0134

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GILMAR ALVES DA SILVA

CPF 285.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MACHADO RENNO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITORIA AGUIAR VAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1140212/2025

24/11/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1140212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1054644/2025 - PET

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:17

Prejudicado o recurso de GILMAR ALVES DA SILVA - Petição Nº 2025/01054644 - PET no AREsp 3055186

17/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1054644 - PET no AREsp 3055186 - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1054644/2025

30/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1054644/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034460/2025

27/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1034460/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 11:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/10/2025

24/10/2025, 00:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:30