5855195-13.2023.8.09.0067

Agravo Em Recurso EspecialSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 680.166,66

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

TALITA SILVERIO HAYASAKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA BATISTA GONTIJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR ALVES FORTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:57

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00122626/2026 - AgInt no AREsp 3049825/GO

22/04/2026, 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 122626/2026 - AgInt

31/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0122626 - AgInt no AREsp 3049825 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/03/2026, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:40