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5608940-18.2024.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
RENATO JOSE FONTEL DA LUZ
CLAYTON NAZARENO MORAES SOARES
EQUATORIAL ENERGIA
LEONARDO SILVA MARTINS
Advogados / Representantes
ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
OAB/GO 16797•Representa: PASSIVO
SAMANTHA CRISTINE OLIVEIRA MARTINS
OAB/GO 66531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/01/2026, 14:36Transitado em Julgado
29/01/2026, 14:34Transitado em Julgado
29/01/2026, 14:34Intimação Lida
19/12/2025, 16:14Intimação Efetivada
18/12/2025, 09:40Término da Suspensão do Processo
18/12/2025, 09:35Intimação Expedida
18/12/2025, 09:35Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/12/2025, 17:39Autos Conclusos
16/12/2025, 16:19Juntada -> Petição
16/12/2025, 14:53Intimação Lida
16/12/2025, 14:53Juntada de Documento
10/12/2025, 13:30Intimação Expedida
10/12/2025, 13:30Mudança de Assunto Processual
09/12/2025, 17:15Juntada de Documento
09/12/2025, 13:22Documentos
Decisão
•22/06/2024, 09:39
Despacho
•17/10/2024, 19:44
Decisão
•31/01/2025, 17:50
Sentença
•16/10/2025, 15:33
Sentença
•17/12/2025, 17:39