5552586-41.2022.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE CALIXTO ROSA

Reu

FERNANDO FRANCISCO GONCALVES (POLICIAL MILITAR)

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO JOSE DOS SANTOS (POLICIAL MILITAR)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ESTELIANA CHIMANGO CARVALHO

OAB/GO 55148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/11/2025, 20:10

Ofício Efetivado

28/11/2025, 15:59

Juntada de Documento

26/11/2025, 18:44

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado

26/11/2025, 16:50

Transitado em Julgado

06/11/2025, 13:48

Intimação Lida

29/10/2025, 17:40

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2025, 15:56

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:56

Autos Conclusos

24/10/2025, 10:44

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 10:44

Juntada de Documento

22/10/2025, 15:27

Processo Desarquivado

22/10/2025, 15:25

Processo Arquivado

18/07/2025, 18:32

Documentos

Despacho

•10/09/2022, 12:11

Decisão

•10/09/2022, 14:28

Despacho

•16/03/2023, 13:56

Despacho

•25/05/2023, 17:06

Despacho

•22/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:38

Sentença

•18/12/2023, 17:47

Decisão

•11/01/2024, 17:08

Despacho

•31/01/2024, 15:06

Decisão

•05/07/2024, 16:47

Despacho

•29/11/2024, 15:27

Decisão

•17/01/2025, 14:53

Despacho

•25/02/2025, 14:41

Decisão

•09/04/2025, 18:43

Sentença de Homologação

•11/04/2025, 13:11