5071206-88.2025.8.09.0162

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - UPJ Varas das Fazendas Públicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e II

Partes do Processo

APARECIDO CESAR OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

CNPJ 32.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0018-96

Reu

Advogados / Representantes

LAERTE LUÍS GSCHWENTER

OAB/GO 53603•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

29/08/2025, 12:04

Intimação Lida

09/07/2025, 01:56

Intimação Expedida

30/06/2025, 22:38

Processo Arquivado

26/06/2025, 08:54

Processo Desarquivado

26/06/2025, 08:52

Intimação Efetivada

10/06/2025, 23:11

Cálculo de Custas

10/06/2025, 18:35

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:35

Processo Arquivado

04/06/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado

26/05/2025, 15:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

08/04/2025, 20:03

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/04/2025, 20:03

Autos Conclusos

14/03/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 18:43

Despacho

•01/02/2025, 17:54

Sentença

•08/04/2025, 20:03