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5122055-53.2018.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.720,36
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ERIVANIO HERCULANO DA SILVA
CPF 869.***.***-34
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivânio Herculano Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/01/2025 18:52:04)
31/01/2025, 18:52On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/01/2025 18:52:04)
31/01/2025, 18:52COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD N. 202407000541539
31/01/2025, 18:52Processo Desarquivado
31/01/2025, 18:50Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
13/12/2024, 06:42Processo Arquivado
13/12/2024, 06:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivânio Herculano Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/08/2024 05:07:47)
28/11/2024, 12:38Penhora de valores/ Sequestro
25/11/2024, 09:25Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento
12/08/2024, 05:07Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (18/07/2024 09:06:12))
29/07/2024, 03:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erivânio Herculano Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/07/2024 09:06:12)
18/07/2024, 09:06On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/07/2024 09:06:12)
18/07/2024, 09:06Requisição de Pequeno Valor Expedida
18/07/2024, 09:06Ofício - CCARPV
27/06/2024, 10:32Documentos
Decisão
•09/04/2018, 13:52
Decisão
•24/04/2018, 14:39
Despacho
•22/02/2019, 15:34
Decisão
•15/10/2021, 20:24
Decisão
•22/03/2022, 19:16
Decisão Monocrática
•24/09/2022, 15:16
Despacho
•14/10/2022, 15:45
Decisão
•03/11/2022, 14:20
Sentença
•27/02/2023, 18:52
Decisão
•04/08/2023, 15:31
Decisão
•19/10/2023, 15:30